Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado